RAT E FAP


RAT

O RAT – Contribuição para o Risco de Acidente de Trabalho – é destinado ao custeio das aposentadorias especiais e dos benefícios concedidos ao trabalhador por incapacidade laborativa decorrente dos riscos no ambiente de trabalho ou acidente do trabalho.

Portanto, o RAT é a contribuição previdenciária com alíquotas progressivas (1%, 2% e 3%), fixadas em razão do grau de risco de cada atividade e calculado com base no total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês.

FAP

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – mede o desempenho da empresa dentro de sua atividade econômica, levando em conta os acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP é um multiplicador que varia entre cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado sobre a alíquota RAT.

A alíquota FAP pode, ainda, ser reduzida em 50% ou aumentada em 100% caso a empresa tenha um histórico de práticas de prevenção aos acidentes.

O que propomos é revisar o enquadramento do RAT e do FAP por estabelecimento da empresa.



Análise e Recuperação FAP e RAT

É de responsabilidade da empresa o enquadramento mensal no correto grau de risco, de acordo com o anexo V do Decreto n˚ 3.048/99, reservando-se ao INSS o direito de revisão de tal procedimento, a qualquer tempo.

Ocorre que, dada a complexidade de determinação do correto recolhimento da citada contribuição – vez que o montante a recolher é determinado pela multiplicação das verbas de natureza salarial pagas pela empresa, alíquota de RAP e índice de FAP – muitas vezes o contribuinte procede ao pagamento dos tributos em valores maiores do que o correto.




Análise e Recuperação FAP e RAT

A adequada apuração da contribuição ao RAT, em confronto com os recolhimentos indevidos, gera direito á compensação do montante pago a maior nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente atualizada pela taxa SELIC do período.

O procedimento compensatório realizado pela Oliveira & Carvalho encontra suporte em decisões judiciais dos tribunais superiores, proferida em sede de Recursos Repetitivos e Repercussão Geral, e é realizado de forma administrativa, gerando economia para o cliente já no mês seguinte à apuração.




Oportunidades

Com ampla análise da atividade da empresa, por estabelecimento, do RAT e FAP aplicados nos últimos 5 anos, a O&C é capaz de apresentar relatório detalhado, com demonstração clara sobre o risco acidentário utilizado e o montante passível de recuperação.




Nossos Serviços

Nossos serviços compreendem a revisão do enquadramento das alíquotas do FAP e do RAT da empresa, por estabelecimento.




Como é feita a recuperação?

Sempre que for verificada a existência de valores a serem recuperados, é possível requerer o ressarcimento de tais valores. Essa recuperação pode ser realizada através do pedido de restituição, elaborado e dirigido á RFB, ou pela compensação com prestações vincendas, a ser realizada diretamente na SEFIP do contribuinte.

A compensação é a forma mais indicada por ser automática, ou seja, verificado o pagamento a maior, é possível recompensá-lo com parcelas vincendas da contribuição, correspondentes a períodos subsequentes, não necessitando aguardar o deferimento da RFB.




Honorários

Nossos honorários são compostos da seguinte forma:

As empresas só pagam o serviço de recuperação tributária através do sistema ad exitum, ou seja, uma porcentagem em cima do que recuperar e apenas quando recuperar os tributos, também, caso se aplique, sobre o montante de risco mitigado.